A regulamentação do jogo online e do poker na Argentina continua. Após resistência, Córdoba aprovou legislação na província no final de dezembro.
A legalização do jogo online começou a chegar às diferentes províncias da Argentina. Córdoba, que poderia ser a província seguinte, viu um grupo de legisladores emitir uma nova ordem para parar a proposta de legalização do poker e tentar impedir o lançamento no mercado.
Vários legisladores nacionais introduziram um documento na legislatura provincial junto com legisladores e conselheiros da oposição, de acordo com as igrejas católica e evangélica, para rejeitar a medida.
A iniciativa regulatória promovida pelo legislador, Orlando Arduh, juntamente com outros quatro colegas, viu o signatários do documento da oposição expressarem seu “profundo desacordo com o projeto de lei que visa legalizar o jogo online em toda a província de Córdoba, convencidos de que esta iniciativa tem pouco efeito fiscal, mas tem um impacto total na economia das famílias mais vulneráveis de nossa sociedade”.
Portanto, pediram que o documento fosse retirado da agenda legislativa “para nos proporcionar a todos um debate adequado e minucioso”. Como eles disseram, é prioritário buscar “as melhores ferramentas para enfrentar e processar os mercados de jogo ilegal, sem necessariamente proceder à sua legalização”.
A Associação de Loterias do Estado Argentino (ALEA) publicou um artigo alertando sobre as consequências de não legalizar os jogos de azar online. Estes incluem a não tributação do setor não regulamentado, a geração não registrada de renda precária com violação dos direitos trabalhistas e a falta de controle sobre o acesso dos setores vulneráveis ao jogo.
Além disso, a ALEA advertiu que o jogo não regulamentado gera recursos ilegais que são depois tentados a entrar no circuito legal através de manobras de lavagem de dinheiro e ativos, financia outras atividades ilícitas e causa fraude e falta de transparência nos sorteios e na atribuição de prêmios.
Por outro lado, explicou que o regulamento responde a uma demanda existente proveniente de um mercado que já opera em irregularidade e permite uma luta eficaz contra o jogo ilegal. Ao mesmo tempo, favorece a proteção dos direitos dos cidadãos e dos jogadores, o controle da lavagem de dinheiro e gera recursos para a ação social com os impostos correspondentes.
Legislação de jogos online aprovada na província de Córdoba
O Legislativo unicameral de Córdoba aprovou em 26 de dezembro o Projeto de Lei N° 34270/L/21, que estabelece a regulamentação da atividade de jogos online em suas diferentes modalidades dentro da província argentina.
A lei regulará os jogos online através da criação de um Registro de Licenças de Jogos Online, a fim de colaborar “com o Estado na detecção e erradicação de jogos ilegais, na luta contra fraude e delinquência”.
Os legisladores Orlando Arduh, Silvia Paleo, Darío Capitani, Raúl Recalde e Alberto Ambrosio, que são os autores da iniciativa, destacaram que “esta é uma proposta de regulamentação que já foi proposta em diferentes partes do país”.
Durante as discussões parlamentares, houve mudanças na regulamentação que permitiram que o número de licenciados que podem participar como empresas ou sob a modalidade de unidade de empresa transitória fosse aumentado de 5 para 10, a duração foi reduzida de 20 para 15 anos e as possíveis penalidades e multas foram aumentadas.
Todas as versões online de jogos de cassino, apostas esportivas, loterias e outras atividades “definidas pelo regulamento”, nas quais “quantidades de dinheiro estão em risco em resultados futuros e incertos, independentemente de o grau de habilidade dos jogadores predominar neles ou se é exclusivamente sorte ou acaso”, estão incluídas no regulamento.
O regulamento estabelece ainda proibições subjetivas de acesso para menores, indivíduos que aparecem no Registro de Devedores e acionistas ou proprietários de licenças de jogos, entre outros.
Na contagem de votos, o projeto de lei obteve 46 votos a favor, 17 votos contra e uma abstenção.
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