Portugal teve em 2015 a aprovação do regime jurídico dos jogos e apostas online que legalizou a exploração de sites de apostas esportivas e jogos de fortuna ou azar no país.
Porém, desde então que vem sendo discutida a necessidade de uma reavaliação do jogo online em Portugal.
Essa reavaliação era avidamente esperada no novo Orçamento do Estado para o ano de 2019.
De acordo com algumas fontes, a versão preliminar do Orçamento do Estado mencionava alterações na Lei do Jogo em Portugal, das quais destacamos:
- Em apostas esportivas, o imposto que atualmente varia de 8 a 16% sobre o volume de apostas, passaria para 25% sobre as receitas brutas. Isso significaria que o país teria condições mais atrativas para novos operadores e permitiria que eles proporcionassem melhores ofertas e promoções para seus jogadores.
- No que respeita os jogos de fortuna ou azar, como seria o caso do poker, essa taxa passaria também a ser um valor fixo de 25% (sendo que o valor atual se encontra entre 15 e 30%).
Apesar de há muito serem solicitadas alterações na Lei Portuguesa referente ao jogo, a proposta de lei com as medidas acima mencionadas, não consta na versão final do Orçamento do Estado Português para 2019.
No ano de 2017, o Estado Português obteve 54,3 milhões de euros em receitas de impostos referentes ao jogo online.
Estas alterações poderiam significar um ótimo incentivo fiscal para os operadores de jogos online já existentes no país, bem como um atrativo para novos operadores. Para os jogadores, seria uma oportunidade para melhores promoções, bônus e ofertas, que de certa forma ainda são um pouco limitadas no país, devido às leis atuais.
Infelizmente parece que o país não vai ter a tão desejada reavaliação e que, quer os operadores de jogos online como seus jogadores e apostadores terão que continuar aguardando pelas tão desejadas alterações.
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