A partir de 1º de janeiro de 2025, o Brasil implementará uma nova regulamentação para os mercados de jogos online, com foco principalmente em cassinos e apostas esportivas.
Essa legislação é parte de um esforço do governo para formalizar e controlar as atividades de jogos de azar no país, trazendo mais segurança para os jogadores e gerando receita tributária significativa.
Principais pontos da nova regulamentação:
- Licenciamento obrigatório: Todas as operadoras de cassino e apostas esportivas online que quiserem atuar no Brasil deverão obter uma licença emitida pelo governo. O processo de licenciamento garantirá que apenas empresas que atendem aos requisitos legais e de segurança possam operar no país.
- Tributação dos ganhos e das operadoras: Haverá uma tributação específica sobre as apostas e os ganhos dos jogadores, bem como sobre a receita das operadoras. Isso inclui impostos diretos sobre os lucros obtidos pelos apostadores, além de tributos aplicados às operadoras que gerenciam as plataformas de jogos e apostas.
- Proteção ao consumidor: A regulamentação visa garantir um ambiente seguro e transparente para os jogadores brasileiros. As operadoras licenciadas deverão seguir diretrizes rigorosas para proteger os consumidores, incluindo políticas claras de jogo responsável, proteção de dados pessoais e combate à fraude.
- Promoção de jogo responsável: As operadoras serão obrigadas a adotar medidas para prevenir o jogo compulsivo, como a autoexclusão (onde os jogadores podem voluntariamente se proibir de jogar) e a imposição de limites de gastos. Além disso, serão incentivadas campanhas educacionais para conscientizar sobre os riscos do vício em jogos de azar.
- Transparência e fiscalização: O governo brasileiro estabelecerá um órgão regulador para fiscalizar todas as atividades de jogos e apostas no país, garantindo transparência nas operações e cumprimento das normas. As plataformas de jogos deverão fornecer relatórios periódicos sobre suas atividades e estar sujeitas a auditorias regulares.
Poker continua isento da regulamentação
Apesar das mudanças para cassinos e apostas esportivas, o poker continuará a operar sem grandes alterações, pois é classificado como um jogo de habilidade pelo Brasil. Essa distinção entre jogos de azar e jogos de habilidade significa que o poker não está sujeito às mesmas restrições e regulamentações rígidas que o cassino e as apostas esportivas. Isso permite que plataformas como a PokerStars continuem oferecendo seus serviços de poker sem interrupções.
Impacto no mercado de jogos no Brasil
Essa nova regulamentação é vista como um marco importante para o setor de jogos no Brasil. Com a formalização das operações de cassinos e apostas esportivas, espera-se um aumento significativo na arrecadação de impostos, além de um mercado mais seguro para os consumidores. Empresas internacionais como a Flutter Entertainment, que detém a PokerStars e está investindo na marca Betnacional, veem essa regulamentação como uma oportunidade para fortalecer sua presença no Brasil, enquanto se ajustam às novas regras.
A retirada de serviços de cassino e apostas esportivas por empresas como PokerStars, WPT Global e 888 é uma resposta a essa nova realidade regulatória, já que muitas operadoras estão optando por esperar até que o novo regime entre em vigor para decidir sua estratégia de atuação no país.
Esses ajustes preparam o caminho para um mercado mais regulado, onde as empresas que cumprirem as novas exigências poderão operar de forma segura e contínua, e os jogadores terão mais proteção e transparência.
