A Texas Card House perdeu a última parte de sua batalha legal para permanecer aberta depois que um juiz do tribunal distrital de Dallas ficou do lado do funcionário do prédio que revogou o direito de operar da sala de poker.
O juiz do Tribunal Distrital, Eric V. Moye, escreveu em seu julgamento esta semana: “O Tribunal considera que o Conselho de Ajuste abusou de seu poder discricionário e tomou uma decisão ilegal quando reverteu a revogação do Certificado de Ocupação número 2003031040 pelo Oficial do Edifício, que foi emitido em violação da lei estadual para ‘Ryan Crow’ operando como ‘Texas Card House’.
Essa legalidade está relacionada ao proprietário da Texas Card House, Ryan Crow, que ganhou um recurso contra o fechamento original do clube, que viu seu Certificado de Ocupação (COO) sendo revogado.
Basicamente uma licença para operar, a própria derrubada foi apelada pelos funcionários do prédio que originalmente emitiram o COO, deixando a Texas Card House enfrentando mais batalhas legais para permanecer aberta.
INSPEÇÕES E ENCERRAMENTOS
É a última reviravolta em uma longa batalha que viu certos cardrooms texanos operarem sem nenhum problema, e outros sendo invadidos pela polícia e fechados pelas autoridades.
No início deste mês, o Watauga Social Lounge Poker Club, nos arredores de Dallas, foi invadido pela polícia local, juntamente com oficiais da DEA.
Mais de US$ 200.000 em dinheiro foram apreendidos, funcionários foram presos, 49 jogadores receberam no local multas de US$ 360 e todo o conteúdo do clube de poker social foi carregado em um caminhão da polícia como evidência.
Outros clubes de poker na área de Dallas também são sob ameaça, já que o escritório do Ministério Público procura reprimir a área cinza legal que permitiu que as salas de cartas operassem se não pegarem o rake.
A Champions Social tentou abrir em um bairro afluente e viu sua licença rapidamente revogada por autoridades, o mesmo aconteceu com o Shuffle 214, enquanto os planos do Dallas Poker Club de abrir foram por água abaixo depois de ter sido negada uma permissão de ocupação no ano passado.
A Batalha Legal
O CEO da Texas Card House, Ryan Crow, espera que o caso acabe na Suprema Corte do estado. Nesse ponto, é provável que vejamos algum debate sério sobre o que exatamente as leis do Texas permitem e não permitem.
As seções relevantes do código penal para indivíduos e cardrooms são as seguintes:
Sec. 47,02 JOGO.
(a) Uma pessoa comete uma ofensa se:
…(3) joga e aposta por dinheiro ou outra coisa de valor em qualquer jogo jogado com cartas, dados, bolas ou qualquer outro dispositivo de jogo.
(b) É uma defesa para a acusação sob esta seção que:
(1) o indivíduo se envolveu em jogos de azar em um lugar privado;
(2) nenhuma pessoa recebeu nenhum benefício econômico além de ganhos pessoais; e
(3) exceto pela vantagem de habilidade ou sorte, os riscos de perder e as chances de ganhar eram os mesmos para todos os participantes.
Sec. 47.04. MANTENDO UM LUGAR DE JOGO.
(a) Uma pessoa comete uma ofensa se conscientemente usar ou permitir que outra pessoa use como local de jogo qualquer imóvel, prédio, quarto, tenda, veículo, barco ou outra propriedade de sua propriedade ou sob seu controle, ou alugar ou deixar qualquer propriedade com uma visão ou expectativa de que ela seja usada dessa maneira.
(b) É uma defesa afirmativa à acusação sob esta seção que:
(1) o jogo ocorreu em um local privado;
(2) nenhuma pessoa recebeu nenhum benefício econômico além de ganhos pessoais; e
(3) exceto pela vantagem de habilidade ou sorte, os riscos de perder e as chances de ganhar eram os mesmos para todos os participantes.
Com outro recurso no processo, a Texas Card House permanece aberta por enquanto, mas por quanto tempo?
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