A reforma na Lei Federal de Jogos e Sorteios contempla até 9 anos de prisão para os envolvidos em cassinos clandestinos no México.
A Lei Federal de Jogos e Sorteios aplicada no México não sofreu alterações durante muitos anos e era bastante permissiva em relação a jogos e cassinos clandestinos.
No entanto, a 7 de abril de 2021, a Camera de Deputados do país anunciou que, no dia anterior, com 451 votos a favor e apenas 1 voto contra, foi aprovada uma modificação à lei, de forma a atribuir penalizações e multas maiores a que sem envolva em atividades ilegais relacionadas ao jogo.
A lei em vigor até então aplicava apenas pequenas multas, que representavam um risco muito pequeno para os envolvidos em jogos ilegais e cassinos clandestinos no país.
As fracas penalizações levaram a um grande crescimento de atividades ilícitas como jogos ilegais e cassinos operando de forma clandestina.
O impacto negativo desse tipo de atividade acaba se refletindo não só na população, com jogadores que frequentam os cassinos ilegais sem certeza de que vão ser pagos caso no cassino não tenha liquidez, mas também na economia do país, que não obtém receitas pela arrecadação de impostos que deveriam ser cobrados.
Com alteração na lei, que aplica agora até 9 anos de prisão e multas de quase MXN$ 900k aos envolvidos em cassinos clandestinos. Não. Só os donos dos cassinos clandestinos, mas também os funcionários, responsáveis pela organização, gerentes, etc serão penalizados. Espera-se que com estas medidas o jogo ilegal seja desincentivado.
Já os jogadores ou frequentadores destes espaços poderão também ser multados com coimas que chegarão quase a MXN$ 500,000 e enfrentar três meses de prisão.
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